No segundo semestre de 2021 a Associação começou a receber muitas reclamações do barulho dos aviões pelos moradores, em princípio avaliávamos ser em razão do aumento no número de voos após a pandemia, porém estas também aconteciam em outras Associações vizinhas.

Passamos a acompanhar com as demais Associações o problema e ficou evidente que os aviões estavam decolando e passando por cima do bairro, algo que não acontecia antes da pandemia.

Dado o crescente aumento no número de reclamações, foi consenso a necessidade de criar um outro grupo no whatsapp com as Associações dos bairros afetados pelos problemas. Neste além da AMVNC participam a SOJAL, Viva Moema, Amigos Novo Mundo Associados, Associação dos Moradores do entorno do aeroporto de Congonhas, Associação dos Moradores de Vila Mariana, AME Jardins e Associação Viva Paraiso. Desta mobilização e com a experiência da Associação dos Moradores do entorno do aeroporto de Congonhas, fundada após o acidente da TAM em 2007. Tomamos conhecimento e passamos a participar da CGRA, Comissão de Gerenciamento do Ruído Aeronáutico, que se reúne periodicamente com a primeira participação do grupo na reunião realizada de forma virtual em 7 de outubro de 2021. Nesta, participam a ANAC, DECEA, SAC, INFRAERO e agora as Associações. A partir desta reunião tomamos conhecimento do TMA SP NEO nome dado pelo DECEA a mudança no procedimento de decolagens dos aviões e a existência de um Plano de Zoneamento de Ruído (PZR), que é “um documento que tem por objetivo representar geograficamente a área de impacto do ruído aeronáutico decorrente das operações nos aeródromos que aliado ao ordenamento adequado das atividades situadas nessas áreas, ser o instrumento que possibilita preservar o desenvolvimento dos aeródromos em harmonia com as comunidades localizadas em seu entorno”. Nestas reuniões, que sempre são virtuais, começamos a ter a exata dimensão do problema e das dificuldades técnicas em entender a legislação que disciplina e regula a aviação civil e infraestrutura aeroportuária e da necessidade de elaboração de nova PZR que considerasse as mudanças nas decolagens implementadas pelo TMA São Paulo NEO, também tomamos conhecimento de um vídeo no YouTube onde o DECEA esclarece a necessidade de adequação do controle do espaço aéreo onde foi priorizada a colaboração dos usuários do sistema de forma a que “todos” participassem do processo chamado CDM, processo de decisão colaborativa. Neste foram ouvidos os pilotos, companhias aéreas e os controladores de voos, porém ignoraram os moradores que são afetados diariamente pelo barulho dos aviões. Sem resultados práticos as reuniões do CGRA deixam claro de um lado as Associações questionando a implantação do TMA SP NEO e do outro os representantes do DECEA, ANAC e SAC justificando a sua necessidade de implantação e a INFRAERO e agora a AENA ficando em cima do muro, mas sempre corroborando a argumentação dos representantes daquelas entidades.

Em paralelo às reuniões, muitas denúncias foram feitas junto a ANAC, DECEA e ao Ministério Público Federal, porém as respostas foram e são sempre protocolares e desanimadoras. Das conversas e reuniões tomamos conhecimento da Concessão do Aeroporto de Congonhas, e que nos bastidores havia conversas para incluir voos internacionais, além disso que a sua licença ambiental estava vencida e que havia a expectativa com a concessão do aumento no número de voos e consequente aumento no número de pessoas gerando impacto ao já caótico trânsito no entorno do aeroporto.

O grupo das Associações se articulou buscando dialogar com o legislativo Estadual e Municipal, desta articulação foi convocada uma audiência pública na Assembléia Legislativa e posteriormente outra na Câmara Municipal, resultando da primeira audiência a necessidade de instalação de equipamentos para medição de ruídos (sonorizadores) nos bairros afetados pelos ruídos pois segundo o DECEA com a implantação do TMA SP NEO houve uma redução de 15% no ruido gerado pelos aviões, na Câmara Municipal ficou evidente a omissão da Prefeitura, pois desconheciam e não fizeram estudos e projetos para enfrentar o aumento no trânsito como resultado no aumento no número de voos em Congonhas.  

Diante deste cenário entendemos ser necessário tomar medidas judiciais e entramos com uma ação contra a concessão, pois entendíamos que o edital negligenciou:

• Com expectativa no aumento no número de voos a necessidade de estudo do impacto no já caótico trânsito no eixo norte/sul que determinasse medidas necessárias para assegurar qualidade na circulação;

• O fato do licenciamento ambiental de Congonhas estar vencido desde 2015;

• Um novo licenciamento ambiental que levasse em consideração os impactos na mudança das decolagens causas pela implantação do TMA SP NEO e

• Uma nova PZR com todos seus impactos deveria ser feita e considerada na nova licença ambiental.

Infelizmente, não tivemos êxito na ação e na audiência de conciliação conseguimos evitar a sucumbência e a juíza que estava à frente da audiência abriu uma plataforma de conciliação estrutural para que pudéssemos no âmbito extraprocessual buscar uma solução para o problema, nesta situação sugerimos que seria muito importante convidar para participar das reuniões na plataforma o DECEA, ANAC, SAC e AENA no lugar da INFRAERO, sugestão que foi prontamente aceita. Já foram realizadas três reuniões sendo que a próxima será no início de agosto e a pedido da juíza, os assuntos tratados deverão ser sigilosos para garantir o bom andamento da conciliação.

A AENA está modernizando o aeroporto de Congonhas com ampliação do pátio para comportar mais aviões, e como há também expectativa do aeroporto passar a receber voos internacionais e no aumento no número de voos projetando o aeroporto para receber até 30 milhões de pessoas por ano. Neste cenário temos clareza de que a nossa luta será mais acirrada, pois precisamos deixar claro para a imprensa e meios de comunicação, a nossa a preocupação com a segurança, contra o aumento no ruído e poluição ambiental provocado pelos aviões.

A luta é longa e precisamos do apoio de moradores para as Associações que enfrentam de forma incansável grandes interesses econômicos.